A elevação da nota indica que o Brasil está cada vez mais próximo de ser visto como um país com menor risco de inadimplência, o que, em outras palavras, significa que o mercado global enxerga nossa economia de forma mais positiva. Para os investidores, isso é um sinal claro de que o país está em uma trajetória de estabilidade fiscal e responsabilidade com suas obrigações financeiras.

Quando a nota de crédito de um país é elevada, o risco percebido de investir nesse país diminui. Isso pode resultar em um aumento significativo no fluxo de investimentos estrangeiros para setores estratégicos, como infraestrutura e tecnologia, impulsionando ainda mais o crescimento econômico.

Além disso, com uma classificação mais alta, o Brasil poderá captar recursos no exterior com taxas de juros mais baixas. Isso significa menos pressão sobre o endividamento público e mais oportunidades para que o governo invista em áreas essenciais para a população, como saúde, educação e segurança.

A Moody’s destacou alguns fatores que contribuíram para essa reavaliação positiva. Um dos principais é a melhoria no controle fiscal. Nos últimos anos, o governo brasileiro tem se empenhado em reformas estruturais, como a da Previdência, que ajudaram a reduzir o déficit e a aliviar a pressão sobre o orçamento público.

Outro ponto importante é a resiliência da nossa economia. Mesmo diante de crises globais, como a pandemia e a guerra na Ucrânia, o Brasil manteve uma trajetória estável de crescimento do PIB, com reservas internacionais sólidas e um aumento significativo nas exportações, especialmente no agronegócio.

Para o brasileiro comum, os impactos dessa elevação podem ser sentidos de várias maneiras. O aumento dos investimentos no país tende a gerar mais empregos e renda. Além disso, com a melhora na credibilidade do Brasil no cenário global, podemos ver uma redução nas taxas de juros de financiamentos, o que facilita a vida de quem quer, por exemplo, comprar um imóvel ou abrir um negócio.

Porém, é importante lembrar que essa conquista não é o fim do caminho. O Brasil ainda enfrenta desafios, como o controle da dívida pública e a necessidade de mais reformas estruturais, especialmente na área tributária. O cenário internacional também impõe incertezas, mas o compromisso com políticas econômicas sólidas pode garantir que o país continue avançando.

A elevação da nota de crédito do Brasil pela Moody’s é um sinal de que a economia brasileira está melhorando. Ela traz otimismo e novas oportunidades de desenvolvimento, mas também nos lembra que o trabalho deve continuar. Precisamos seguir firmes na busca por uma economia mais equilibrada, com responsabilidade fiscal e crescimento sustentável, para que os frutos dessa confiança internacional sejam colhidos por toda a nossa sociedade.

*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.

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Segundo análise da professora do Instituto de Energia e Ambiente Universidade da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Virginia Parente, ainda que a medida possa causar algum tipo de desconforto a curto prazo, como a pressão inflacionária naqueles meses em que a tarifa fica mais elevada, ela é um salvaguardas para que as taxas não sejam ainda mais caras no futuro.

A especialista também reforça que a medida pode evitar o agravamento da situação com episódios de apagões constantes, gerando impactos negativos para a economia no ambiente macro, ao trazer prejuízos maiores para indústria, comércio e serviços e colocar postos de trabalho em risco.

“A ideia de desacelerar o consumo por meio de uma sinalização de preço mais alto faz com que os consumidores se eduquem e usem a energia de forma mais racional em suas atividades corriqueiras, como tomar banho, passar roupa e, até mesmo, durante o preparo de refeições com o auxílio de fornos elétrico, por exemplo”, esclarece Parente.

Bandeiras tarifárias

As bandeiras tarifárias representam um conjunto de políticas públicas com estímulo pelo lado da demanda. Sua duração tem a ver com ultrapassar o período de seca e estiagem, aguardando o início das chuvas de verão e o restabelecimento do equilíbrio dos reservatórios hidrelétricos, que funcionam como estabilizador, quando há flutuações em fontes intermitentes de energia, como a eólica e a solar.

Justamente por estarmos em um período de escassez de chuva na região sudeste, onde estão concentrados os principais reservatórios, e que deve perdurar até início de novembro, é importante que a água contida seja economizada.

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Entre os principais indicativos de que a autoridade monetária interromperia o ciclo de sete cortes seguidos na Selic, Serone cita a decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) de manter a taxa de juros americana também inalterada, entre 5,25% e 5,50% ao ano, no maior patamar desde 2001, em decisão unânime, na última reunião.

“Esse indicador traduz a pressão que o cenário externo traz para a economia brasileira, pois inibe a atração de investimento externo e pressiona o dólar, valorizando a moeda americana”, explica.

No cenário interno, Serone observa ainda aumento nos desafios do governo para ancorar as expectativas de indicadores importantes, como a inflação. As estimativas do mercado para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) também vêm se deteriorando há mais de um mês, e já atingem quase 4% em 2024, bem acima dos 3% do centro da meta de inflação.

A Política Monetária também tem sido pressionada pela Política Fiscal. “O País enfrenta volatilidade na Política Fiscal, especialmente, porque está em ano de eleições, períodos que são mais desafiadores”, analisa.

Como a Selic pode impactar os planos de previdência

A BB Previdência tem acompanhado o movimento de aumento da volatilidade no mercado, investindo em títulos públicos, sem, no entanto, deixar de ficar atenta às oportunidades de investimento no exterior, bem como na renda variável interna, afirma o executivo. “Dentro das Políticas de Investimento da instituição, todas as boas oportunidades estão sendo bem aproveitadas para se alcançar os índices de referência e metas atuariais dos planos de benefícios geridos pela BB Previdência”, conclui Serone. 

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Segundo o economista, “a SELIC  pode, portanto, terminar 2024 em dois dígitos, sem considerar as mudanças no cenário econômico, como a manutenção de taxas de juros altas pelo Federal Reserve dos EUA e a forte depreciação cambial, que contribuem para essa projeção. Estes fatores influenciam a inflação e as expectativas do mercado, levando a ajustes nas projeções de taxa básica de juros pelo Banco Central. Normalmente, no quesito taxa básica de juros, o Banco Central tende a seguir o trend dos Estados Unidos”, aponta o economista Ongaro.

Ongaro analisa que, “a alta da taxa Selic para 10% em 2024 pode ter um impacto significativo na economia brasileira. Espera-se que essa medida ajude a controlar a inflação, mas também pode desacelerar o crescimento econômico ao aumentar os custos de empréstimos, o que tende a reduzir o investimento e o consumo. No entanto, a alta de juros pode atrair ou manter investimentos estrangeiros, buscando retornos mais altos em um ambiente de juros elevados, o que poderia ajudar a fortalecer o real frente a outras moedas. Normalmente, isso serve para manter o ambiente brasileiro competitivo com as alternativas estrangeiras, particularmente os USA no quesito investimento estrangeiro. Em caso contrário, poderia aumentar o fluxo de desinvestimentos a favor de outros mercados. O importante é que essas medidas estejam na dose certa e rapidamente amenizadas no momento em que se percebe ter alcançado o objetivo”, conclui.

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“Conforme expectativa do mercado a taxa básica de juros reduziu mais uma vez e provavelmente terá mais redução para 2024, tendo em vista estarmos com uma taxa de inflação baixa e em alguns meses até uma deflação, não faz sentido continuarmos a taxa Selic nos patamares que estava acima dos 12% ao ano”, ressalta Renan, à frente da escola digital Produtividade Financeira, por onde já educou mais de 6 mil brasileiros sobre finanças pessoais e investimentos.

Esse é o quarto corte seguido da taxa, que começou a recuar na reunião que aconteceu no início de agosto. Na ocasião, o Comitê de Política Monetária reduziu a Selic de 13,75% para 13,25%. O corte havia sido o primeiro em três anos. Antes, a última queda havia sido registrada em agosto de 2020.

Para a analista da Money Wise Research, Cleide Rodrigues, como a bolsa de valores tem uma relação inversa com a taxa de juros, esse  é um excelente momento para se posicionar em bolsa porque a tendência dos ativos é de valorização. “Alguns setores são bastante sensíveis à taxa de juros e, com a continuidade da queda da Selic, podem se beneficiar, especialmente o varejo e a construção civil. Contudo, é importante ressaltar que não se trata de investir em qualquer empresa desses setores, mas sim em empresas com fundamentos sólidos”, pontua.

Já para Renan Diego é um bom momento para investir em ativos de renda fixa prefixados e ativos renda variável, como Fundos Imobiliários e Ações, porém com cautela e aos poucos: “Não adianta querer tirar o dinheiro todo da renda fixa agora para ir para a bolsa de valores, faça isso aos poucos, busque mais conhecimento e jamais tire a sua reserva de segurança da renda fixa, independente de quanto esteja a taxa Selic, pois segurança não se negocia.” explica o expert e educador.

Segundo Ivan Eugênio, analista da Money Wise Research, o que estamos presenciando nesse momento são títulos pagando cada vez menos. Tanto CDBs, quanto LCI, LCA, especialmente no que tange aos pré-fixados e aos títulos híbridos. Aqueles em que parte do prêmio está pós-fixada e outra parte pré-fixada, como por exemplo os IPCA’s .Mas, ainda que pague menos, o investidor tem que considerar ter uma posição em renda fixa para que ele tenha um portfólio mais equilibrado, pensando no retorno de toda a sua carteira de investimento. “Tem que conhecer bem o seu perfil e o seu objetivo. Renda fixa continua sendo excelente para objetivos de  Curto e médio. Agora, o investidor tem que ter também um cuidado, pois os títulos que pagam mais normalmente são aqueles emissores que não têm uma boa qualidade de crédito. Ainda que haja proteção aqui do FGC, do fundo garantidor de crédito, o investidor tem que ter muito cuidado em se expor a emissores de baixa qualidade”, finaliza.

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Você sabe qual é a aplicação prática de cada um? Quem paga aluguel precisa sempre estar atento à evolução destes indicadores. O FipeZap é usado como referência de valor para definir quanto custa, em média, o aluguel nas cidades e principais bairros Já o IPCA e o IGPM fazem a correção inflacionária dos contratos a cada 12 meses de ocupação do imóvel. “Reajuste é diferente da avaliação de preço”, explica o gerente da URBS Aluguel, Henrique Santos.

“O Fipezap é um índice de preço com abrangência nacional que acompanha os preços, por metro quadrado, de imóveis residenciais e comerciais, para vendas e para locação. Ele dá noção tanto proprietários quanto inquilinos de como estão os valores praticados no mercado”, continua Henrique Santos. O índice é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base em informações de anúncios de imóveis para locação veiculados nos portais ZAP+.

Já o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) é a medição de preços que vão desde os bens industriais, matérias-primas até produtos ligados ao consumidor final. “É um índice inflacionário calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e também é a referência de reajuste para grande maioria dos contratos de locação no país. Alguns contratos usam o IPCA (Índice de Preços aos Consumidor Amplo), no lugar do IGP-M”, informa.

Supondo que os imóveis fossem carros que deram largada juntos em uma corrida de 12 meses, e a velocidade de cada um fosse a correção pelos índices,  o carrinho do IGP-M ficaria parado (pois o índice ficou negativo e os contratos o consideram como zero). Já o carrinho do IPCA andaria a uma velocidade de 3,99 km por mês, enquanto o carrinho do FIPEZAP andaria a uma velocidade de 37,39 km por mês.

“Na prática, significa que um imóvel alugado na largada por R$ 1000, por exemplo, seria reajustado para R$ 1039,90 no final da corrida; enquanto um imóvel desocupado na chegada estaria sendo oferecido para locação ao preço de R$ 1373,90”, diz. 

O Fipezap, destaca Henrique, pode ser útil para o locatário saber se o valor do aluguel está na média que é praticado pelo mercado. “Inclusive, ele deve fazer esta pesquisa antes de se mudar, pois o seu valor de aluguel pode ser bem abaixo da média”, orienta Henrique. Já para o proprietário o Fipezap dá noção de quanto está valendo a locação do seu imóvel, caso ele esteja sem ocupantes e sendo ofertado ao mercado. 

Mas, uma vez assinado o contrato, o valor do aluguel passa a ser corrigido anualmente pelo índice eleito pelas partes – locador e locatário. Os mais usados no mercado são IGP-M e IPCA, que medem a inflação do País e, normalmente, ficam abaixo da valorização do imóvel. “Enquanto durar o contrato, o valor será apenas reajustado para repor as perdas inflacionárias”, explica o gerente da URBS Aluguel. 

Dilema

Rodrigo Aguiar, que é analista de operações, é um exemplo de cliente que está no impasse entre alugar um novo imovel ou não. Ele mora de aluguel na Vila Redenção, em Goiânia, e por motivos de logística, quer se mudar para o Setor Oeste. 

A única questão, é o valor do novo imovel que aumentará bastante. “Há 2 anos, eu moro em casa e estou pagando R$1.200. Quando começamos o contrato, em janeiro de 2021, o valor era R$1.100. Agora, as casas que estamos achando na mesma metragem custam a partir de R$1.500,00 reais”, diz

Henrique aconselha que o analista coloque no papel todos os custos que terão com a mudança nos próximos meses e avalie se vale a pena ou não. “É preciso ponderar se este aumento será compensado com a economia em outros gastos. Ele pode gastar um pouco mais com o aluguel, por exemplo, mas pode economizar com o deslocamento para o trabalho e para outros locais que ele costuma frequentar”. 

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Como mostra Patrícia Costa, jornalista e pós-graduada em gestão ambiental, se antes as empresas lidavam só judicialmente com os impactos ambientais das suas atividades, hoje elas precisam construir uma reputação para suas ações se tornarem atrativas ao mercado financeiro, a um consumidor cada vez mais atento e crítico na hora de adquirir produtos e serviços e até para bons funcionários que estão analisando as vagas alinhadas aos valores de preservação da natureza e engajamento cidadão.

O lema é colocar todos unidos (sociedade, corporações e indivíduos) num único objetivo: criar um futuro mais sustentável e igualitário. Os “baby boomers” começam a sair do mercado e o bastão tem sido passado aos Millennials. Mais de 80% dessa geração direciona sua preferência de consumo em empresas comprometidas com a sustentabilidade. 

Contudo, não se limita a eles a responsabilidade de revolucionar os métodos de produção, incorporando um respeito tanto pelo ambiente quanto pelas pessoas. O mercado financeiro também já tem demonstrado que apoia, com dinheiro e confiança, empresas que seguem práticas propostas pelo ESG. Larry Block, CEO de uma das maiores gestoras de ativos do mundo, sempre exaltou a aliança benéfica entre o capitalismo e respeito à igualdade social e meio ambiente. Para ele, quanto mais uma companhia colocar propósito na relação com os funcionários, clientes e comunidade, mais retornos duradouros entregará aos acionistas. 

Um novo conceito empresarial já surgiu. Já passou da hora de os empresários colocarem em prática, não só como marketing, mas com meta a cumprir. Até porque a jornada é longa para implementar novos processos e culturas de gestão e de consumo. Os millennials representam 34% da população mundial e já estão transformando o mercado com essa exigência. Imagine quais tendências serão lançadas pelas gerações Z e Alpha, que já aprendem na escola a interagir com meio respeitando os recursos naturais e a sociedade?

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Já para Alex Moro, especialista em marketplaces, a ausência de tributos em pequenas compras incentiva o empreendedorismo digital, que hoje conta com mais de 48% dos brasileiros que buscam na internet uma renda extra. “Essa medida possibilita um acesso mais democrático aos produtos internacionais, ampliando o leque de opções disponíveis no mercado brasileiro. Além disso, promove uma concorrência mais leal entre as empresas, uma vez que produtos acima de 50 dólares terão a cobrança de impostos, como já ocorre com as empresas brasileiras. É um caminho do meio onde o consumidor é beneficiado para compras pequenas e as empresas brasileiras não sofrem tanto com a concorrência das plataformas chinesas em produtos acima de 50 dólares”, ressalta Rodrigo Giraldelli, que está à frente da China Gate há 20 anos como consultor de importação do país asiático.

A medida de isenção de impostos federais, segundo o Governo, visa facilitar e incentivar a entrada de produtos importados no país, além de aumentar a concorrência e promover a redução de preços para os consumidores brasileiros. De acordo com a pesquisa da Connected Life, aproximadamente 74% dos brasileiros realizam compras em plataformas estrangeiras, o que representa um mercado em constante crescimento. No entanto, dentre os desafios enfrentados pelo setor, a isenção tributária para as plataformas estrangeiras de vendas no Brasil tem sido uma questão bastante debatida.

Anteriormente, a isenção para compras de até US$ 50 era aplicável exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Com a nova regra, a alíquota zero passa a valer também para empresas que vendem para consumidores no exterior, desde que estejam em conformidade com suas obrigações tributárias. Para as compras online realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações tributárias, a taxação continuará sendo aplicada, mesmo para valores de até US$ 50.

Segundo Alex Moro, especialista em marketplaces, a ausência de tributos em compras realizadas em sites estrangeiros é boa para o aquecimento da economia e para incentivar o empreendedorismo digital. Isso porque, de acordo com o expert, essa isenção permite que mais pessoas físicas possam realizar compras nesses sites, expandindo o acesso a produtos e serviços de diferentes partes do mundo. “Hoje, a principal forma de empreender ou fazer uma renda extra no digital é comprando de sites estrangeiros. Essa liberdade de compra contribui para o aumento da concorrência no mercado nacional, já que consumidores têm acesso a opções internacionais com preços normalmente mais competitivos”, comenta Moro.

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Na primeira fase, devedores que recebem até dois salários-mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único terão a oportunidade de se verem livres de parte de suas dívidas. Enquanto isso, na segunda fase, inadimplentes com renda de até 20 mil reais e dívidas bancárias terão a chance de renegociar seus débitos. 

Desde seu anúncio, o Desenrola Brasil já demonstra seu impacto, começando com a extinção de dívidas de até R$ 100 e abrindo portas para a renegociação de débitos junto aos bancos, proporcionando um raio de esperança para alguns brasileiros.

De acordo com Reinaldo Boesso, CEO da TMB Educação, fintech especializada em crédito educacional, a iniciativa do novo governo é extremamente benéfica e irá melhorar o poder de compra da população. “Muitas pessoas possuem uma boa situação financeira nos dias de hoje, mas as dívidas antigas, com juros altos, impossibilitam o parcelamento desses débitos. Quando se consegue pagar e retirar o nome da negativação, é possível criar novas linhas de crédito e realizar novas compras. Esse movimento irá beneficiar não só as pessoas, mas o comércio de modo geral, que contará com mais demanda”, relata.

Segundo o especialista, aqueles que utilizam o boleto como principal forma de pagamento de suas aquisições serão bem recompensados. “Justamente porque, com esse programa, é possível ter uma série de descontos em parcelas antigas, onde os juros altamente elevados estavam dificultando o quitamento dos débitos”, pontua.

O movimento facilita a solicitação de novos financiamentos, mais adequados para a situação econômica atual do Brasil. “Assim, as pessoas não terão o problema de um impedimento de crédito por uma dívida antiga e impagável. O principal beneficiado será o consumidor, que poderá fazer novas compras e realizar financiamentos de acordo com a realidade do país”, revela.

O varejo digital também se beneficia com o programa Desenrola Brasil. “As empresas que vendem cursos online, infoprodutores e o e-commerce em geral podem aumentar suas vendas. Isso porque, atualmente, existe um percentual enorme da população negativada, com dificuldade de crédito, financiamento e parcelamento de boletos que vão estar aptos a consumir dentro de uma nova realidade”, declara. 

Boesso acredita que essa é uma oportunidade, até mesmo, para a capacitação profissional. “Aqueles que resolverem seus problemas com essa oportunidade do governo, terão a liberdade de crédito para investir em cursos educacionais visando uma melhoria de vida, uma renda extra ou, até mesmo, o início de um novo empreendimento. Se bem utilizado, esse crédito pode ser aproveitado para evoluções econômicas e crescimento pessoal”, finaliza.

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O que são Tributos?

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo pode ser definido como “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

A definição pode assustar, porém, vamos “mastigá-la” para ficar mais claro. Em relação ao tributo ser uma prestação pecuniária compulsória, significa que é um valor que precisa ser pago em dinheiro (em Reais) e o seu recolhimento é obrigatório.

Outro ponto é que o tributo precisa ser instituído em lei, ou seja, um novo tributo só pode ser criado com a aprovação de uma lei devidamente aprovada pelo poder Legislativo.

Quais são os tipos de tributos?

Ao todo, existem cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Veja a definição de cada um deles abaixo:

Impostos

De acordo com o CTN, imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Ele deve ser pago por pessoas físicas e jurídicas, podendo ser de competência Federal, Estadual ou Municipal. São exemplos

• Federal: Imposto de Renda, IOF;
• Estadual: ICMS, IPVA;
• Municipal: ISS, IPTU.

Taxa

As taxas são os tributos cobrados apenas em situações específicas, precisando atender aos seguintes critérios: ocorrência de uma obra pública e a valorização dos imóveis de uma região.

Empréstimo Compulsório

O Compulsório é um empréstimo “forçado” em que o Governo Federal toma emprestado valores da população com a garantia de devolução posterior. Ele só pode ser aplicado nos seguintes casos: calamidade pública, guerra externa ou investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Contribuição Especial

Trata-se de mais um tributo específico do Governo Federal que exige que haja uma contrapartida do Estado, e já há uma destinação específica pré-determinada. Tributos como o PIS e o COFINS, CSLL e a Contribuição Previdenciária são exemplos, voltados para fins sociais como Educação, Saúde e Previdência Social.

O que é uma Reforma Tributária?

A reforma tributária é uma proposta de alteração das leis que determinam os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional.

O objetivo atual da reforma tributária no Brasil é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e comercialização de bens e prestação de serviços, base que hoje é compartilhada entre Municípios, Estados e a União.

Proposta

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) após discussões sobre o assunto há mais de 30 anos. O sistema atual foi criado na década de 1960.

Após muita discussão e ajustes, confira alguns dos pontos do projeto:

• Extinção de alguns tributos: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS;
• Criação de novos tributos: ambos são Impostos sobre Valor Agregado (IVA), sendo um deles o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços, que vai unificar PIS, COFINS e IPI.
• Local de cobrança: o imposto será cobrado no destino (local onde houve o consumo) e não na origem, como é hoje;
• Imposto Seletivo: incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcóolicas. Seu grande destino será para a manuntenção da Zona Franca de Manaus;
• Redução de alíquota: Serviços de transporte público, medicamentos, dispositivos médicos, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, pesqueiros e florestais, insumos agropecuários e atividades artísticas e culturais nacionais terão alíquota reduzida em 50%.

O texto ainda prevê a possibilidade de um “cashback de impostos”, com a devolução de parte do valor pago aos contribuintes.

O Governo diz que a reforma não deve aumentar a carga tributária total do país.

Próximos passos

Antes da reforma tributária entrar em vigor, ela precisará passar por votação no Senado, em dois turnos e, uma vez aprovada, passará para sanção do presidente. Caso haja alguma alteração do texto no Senado, ele precisa ser votado novamente na Câmara.

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