No Brasil, a complexidade tributária se tornou uma das principais preocupações quando se trata dos impostos para pequenas empresas. 

Entender a legislação, os diferentes tipos de impostos e escolher o melhor regime tributário podem fazer uma grande diferença na trajetória e sucesso de um negócio. 

Afinal de contas, o grande volume de impostos e tributações para pequenas empresas podem acabar comprometendo a lucratividade, transformando-se em um obstáculo a ser superado.

Pensando nisso, neste artigo, você vai aprender sobre os principais conceitos do sistema tributário brasileiro, os impostos mais relevantes para pequenas empresas e como fazer uma gestão tributária eficiente. Confira!

Breve histórico da tributação no Brasil

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, resultado de constantes mudanças na legislação e da multiplicidade de tributos existentes.

A sua origem se inicia no período colonial, com a cobrança de tributos pelos portugueses. Ao longo dos anos, o sistema foi evoluindo e incorporando novos impostos e contribuições que são vistas hoje em serviços eletricista e em outros campos. 

Com a promulgação da Constituição de 1988, houve uma redefinição na competência tributária, delimitando quais entes federativos (União, Estados e Municípios) poderiam cobrar determinados tributos.

Por isso, diante das mudanças e redefinições das tributações é crucial conhecer os princípios básicos para ter uma empresa bem sucedida e alinhada com os objetivos.

Princípios básicos da tributação para empresas

Existem alguns princípios que norteiam a tributação para empresas no Brasil:

• Legalidade: Nenhum tributo será exigido sem lei que o estabeleça;
• Anterioridade: Não se pode cobrar impostos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu.
• Isonomia: Todos devem pagar impostos de acordo com sua capacidade econômica.
• Irretroatividade: Um dos pilares da segurança jurídica;
• Capacidade Contributiva:  Os impostos terão caráter pessoal;

Esses princípios, garantem que a cobrança de tributos seja feita de forma justa e de acordo com a legislação em empresas referência no mercado no setor de assessoria de segurança do trabalho, como também em negócios que estão iniciando. 

A importância da gestão tributária

A gestão tributária é fundamental para que as empresas possam cumprir suas obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, otimizar seus custos. Uma gestão eficiente permite:

• Evitar pagamento de impostos indevidos;
• Aproveitar benefícios fiscais e incentivos;
• Evitar multas;
• Evitar juros por atrasos ou erros nas declarações;

Ou seja, uma boa gestão tributária nas empresas vai muito além de adequação à burocracia.  É questão de sobrevivência para as pequenas empresas que almejam alcançar um lugar de destaque.

Opções de regime tributário para pequenas empresas 

O regime tributário estabelece as diretrizes para o pagamento de impostos por uma empresa. No Brasil, há três principais modalidades de regimes fiscais, cuja escolha depende de critérios específicos. 

A decisão mais acertada geralmente requer a orientação de um contador, buscando otimizar tanto a economia quanto a conformidade legal, seja para uma empresa de painel de propaganda digital ou qualquer outro tipo de negócio. Confira as alternativas disponíveis para as pequenas marcas:

Lucro real 

Neste regime, a tributação é baseada no lucro real da empresa, seja ele mensal ou trimestral. Os impostos são pagos por meio de guias distintas e, ao longo do ano, existem mais responsabilidades fiscais em comparação com empresas enquadradas no Simples. 

Embora seja um processo mais complexo, é obrigatório para determinadas empresas, dependendo da natureza de sua atividade.

Simples nacional 

O Simples Nacional é uma opção mais acessível e com menos burocracia, consolidando impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, simplificando a rotina do empreendedor de pequeno porte. 

Contudo, para se enquadrar nesse regime, a empresa deve possuir uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões e exercer atividades compatíveis com essa categoria. 

Lucro presumido 

No Lucro Presumido, da mesma forma que no Lucro Real, os impostos são liquidados através de guias separadas. Contudo, a base de cálculo dos tributos é determinada com base em uma estimativa, a qual varia de acordo com a natureza da atividade da empresa, seja ela uma empresa de exame admissional ou de outro segmento. 

Para se enquadrar nesse regime, a empresa deve ter um faturamento anual dentro da faixa de R$ 4 milhões a R$ 78 milhões.

Principais Impostos para Pequenas Empresas

Pequenas empresas, dependendo do seu faturamento e atividade, estão sujeitas a uma variedade de impostos. Conhecer e entender cada um deles é essencial para uma gestão tributária adequada. Confira alguns dos principais:

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma quantia voltada para a contribuição social, cuja taxa oscila entre 9% e 15%, dependendo do regime tributário escolhido para o IRPJ. Para empresas do Simples que atuam nos setores de comércio e indústria, essa alíquota é a mesma aplicada ao IRPJ.

IRPJ 

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é determinado com base no faturamento do último ano e tem uma alíquota de 15% aplicada sobre o lucro real. 

Ou seja, se uma empresa por exemplo de instalação placa solar se enquadra no Simples nacional, a alíquota varia de 0% a 0,54% para setores de comércio e indústria, e 0,84% para prestadores de serviços. A declaração desse imposto pode ser realizada trimestralmente ou anualmente.

PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) destina-se a colaboradores de empresas privadas, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para servidores públicos. 

Ou seja, ambos foram criados para financiar benefícios como abonos salariais e seguro-desemprego. 

Portanto, as contribuições podem ser baseadas no faturamento mensal ou na folha salarial, variando conforme o tipo de atividade da empresa. No regime do Simples, a taxa é de 0,38% para setores de comércio e indústria e 0,57% para demais serviços.

ICMS 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é aplicado na movimentação de produtos entre estados, com as alíquotas sendo determinadas individualmente por cada estado, variando entre 7% e 18%. No caso de empresas que adotam o regime Simples, as taxas oscilam entre 1,25% e 3,95%, abrangendo atividades como laudos nr10 e outros serviços.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal incidente sobre empresas produtoras ou importadoras de mercadorias. 

Dessa forma, as alíquotas são determinadas com base no preço de venda, conforme estabelecido na Tabela do IPI (TIPI). No regime Simples, somente as indústrias estão sujeitas a este imposto, com uma alíquota fixada em 0,5%.

ISS

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma taxa municipal calculada com base no valor do serviço oferecido, com taxas variando de 2% a 5%. 

A alíquota específica é determinada por cada município, sempre respeitando o teto legal. Tanto empresas quanto trabalhadores independentes são responsáveis pelo pagamento do ISS.

Cofins 

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, destinada ao suporte da previdência, assistência social e saúde pública, é um imposto calculado com base na receita bruta das empresas. 

Em consequência, a alíquota varia de acordo com o regime tributário escolhido e, no caso do Simples, pode oscilar entre 1,6% e 2,63%, dependendo da natureza da atividade, como a manutenção de geradores, por exemplo.

CPP

A Contribuição Previdenciária Patronal destina-se à sustentação do INSS e é arrecadada pelas empresas. 

No regime Simples, as alíquotas variam de 2,75% a 4,6% para comércio e indústria, e de 4% a 7,83% para serviços. Em demais regimes, a taxa é fixada em 20% sobre a folha salarial.

Conclusão e Passos Futuros

Como foi visto, dado o volume de tributos voltados para pequenas empresas, além de outras responsabilidades fiscais, é essencial manter a organização para evitar problemas financeiros e complicações com as autoridades fiscais. 

Precisamente por esse motivo, é fundamental contar com um contador experiente e um sistema de gestão financeira eficaz. 

Além disso, um emissor de notas fiscais confiável aprimora a administração, não apenas no contexto fiscal e contábil, mas também em relação à produtividade, uma vez que processos automatizados reduzem o tempo de execução, seja para uma empresa de exame admissional ou qualquer outro negócio.

O futuro é incerto, mas a tendência é que a tecnologia e a simplificação tributária desempenhem papéis cada vez mais importantes.

Texto originalmente desenvolvido pela equipe do blog Business Connection, canal em que você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.