REFIS e Reoneração, por que estão falando tanto disso?

REFIS e Reoneração, por que estão falando tanto disso?

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em um evento que participou nesta segunda-feira, que será apresentado um novo acordo para o refinanciamento das dívidas das empresas com o Governo, o famoso REFIS. Há um texto passando pela Câmara dos Deputados que prevê descontos de até 99% dos juros e multas. A expectativa é de arrecadar R$ 13 bilhões, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, que vivem no cenário de crise já há alguns anos. O Governo se reunirá com os parlamentares, ainda nessa semana, para discutir esse assunto. O Ministro não acredita que haverá benefícios tão grandes, mas que haverá um relatório mais equilibrado.

REFIS

O REFIS, criado em 10 de Abril de 2000, instituído pela lei nº 9.964, é um programa de recuperação fiscal. As empresas que possuem pendências em relação a tributos e contribuições, como INSS, PIS, COFINS, podem parcelar suas dívidas. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes. Hoje não apenas o Governo Federal possui o REFIS, mas prefeituras e governos estaduais também possuem o programa.

As vantagens para uma empresa para uma empresa optar pelo REFIS, além do alongamento do pagamento da dívida, envolvem a redução das multas e dos juros cm a correção do saldo devedor pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é menor do que a taxa de juros básica, a SELIC. É de grande importância quitar dívidas e pendências para a obtenção da Certidão Positiva de Débitos, possibilitando a regularidade da empresa.

Do ponto de vista da empresa devedora, o REFIS é uma ótima alternativa, principalmente financeiramente falando. Porém, do ponto de vista geral, trata-se de uma medida que futuramente deveria ser extinta ou alterada, pois acaba sendo um “excesso de generosidade para os devedores”, como disse Henrique Meirelles. Em outras palavras, quem paga em dia não acaba sendo valorizado, pois acaba “pagando o pato” dos que deixam de pagar e, no final das contas, têm suas dívidas renegociadas de uma forma que compensa não pagar antes mesmo.

REONERAÇÃO

Outro projeto de lei encaminhado, e também comentado pelo Ministro, foi o da reoneração da folha de pagamento das empresas. A reoneração é uma mudança na forma como o Governo tributa as empresas para financiar a Previdência.

Em 2011, no Governo Dilma, a Receita Federal elaborou a desoneração, com o objetivo de reduzir custos da Indústria e estimular a contratação. Até então, a contribuição era feita com a partir de 20% da folha de pagamento. Com a desoneração, a contribuição tornou-se uma alíquota sobre o faturamento da empresa. O resultado foi contrário do esperado, pois desencadeou a perda de receita do Governo, resultando numa crise econômica e no aumento do desemprego.

Por conta do funcionamento atual, até a aprovação do novo projeto (que busca trazer de volta o funcionamento inicial da Reoneração), o Governo deixará de arrecadar quase R$ 4 bilhões. A ideia do novo projeto é a acabar com a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores econômicos. Seriam preservados os setores de Transporte Público Urbano, Construção Civil e Comunicação.

Fato é que o Governo atuou muito tempo sem um planejamento pensando no longo prazo, hoje gasta mais do que arrecada, e agora, precisa “dar seus pulos” para cortar gastos e aumentar as arrecadações, para voltar a ter suas finanças saudáveis.

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