Acaba de entrar em vigor (1º de agosto) a portaria que estabelece uma alíquota de zero do imposto na importação sobre compras internacionais realizadas pela internet no valor de até US$ 50. No entanto, a medida será aplicada somente às empresas que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e atenderem o plano de conformidade do governo. Segundo Rodrigo Giraldelli, especialista em importação da China e em comércio exterior, a isenção tributária para as plataformas estrangeiras de vendas até 50 dólares é uma decisão acertada, que beneficia tanto os consumidores quanto as empresas importadoras. Isso porque, ao se cadastrarem ao programa, essas lojas deverão fornecer ao governo brasileiro seus dados de compras, o que dará mais transparência ao setor.
Já para Alex Moro, especialista em marketplaces, a ausência de tributos em pequenas compras incentiva o empreendedorismo digital, que hoje conta com mais de 48% dos brasileiros que buscam na internet uma renda extra. “Essa medida possibilita um acesso mais democrático aos produtos internacionais, ampliando o leque de opções disponíveis no mercado brasileiro. Além disso, promove uma concorrência mais leal entre as empresas, uma vez que produtos acima de 50 dólares terão a cobrança de impostos, como já ocorre com as empresas brasileiras. É um caminho do meio onde o consumidor é beneficiado para compras pequenas e as empresas brasileiras não sofrem tanto com a concorrência das plataformas chinesas em produtos acima de 50 dólares”, ressalta Rodrigo Giraldelli, que está à frente da China Gate há 20 anos como consultor de importação do país asiático.
A medida de isenção de impostos federais, segundo o Governo, visa facilitar e incentivar a entrada de produtos importados no país, além de aumentar a concorrência e promover a redução de preços para os consumidores brasileiros. De acordo com a pesquisa da Connected Life, aproximadamente 74% dos brasileiros realizam compras em plataformas estrangeiras, o que representa um mercado em constante crescimento. No entanto, dentre os desafios enfrentados pelo setor, a isenção tributária para as plataformas estrangeiras de vendas no Brasil tem sido uma questão bastante debatida.
Anteriormente, a isenção para compras de até US$ 50 era aplicável exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Com a nova regra, a alíquota zero passa a valer também para empresas que vendem para consumidores no exterior, desde que estejam em conformidade com suas obrigações tributárias. Para as compras online realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações tributárias, a taxação continuará sendo aplicada, mesmo para valores de até US$ 50.
Segundo Alex Moro, especialista em marketplaces, a ausência de tributos em compras realizadas em sites estrangeiros é boa para o aquecimento da economia e para incentivar o empreendedorismo digital. Isso porque, de acordo com o expert, essa isenção permite que mais pessoas físicas possam realizar compras nesses sites, expandindo o acesso a produtos e serviços de diferentes partes do mundo. “Hoje, a principal forma de empreender ou fazer uma renda extra no digital é comprando de sites estrangeiros. Essa liberdade de compra contribui para o aumento da concorrência no mercado nacional, já que consumidores têm acesso a opções internacionais com preços normalmente mais competitivos”, comenta Moro.
