A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou sua Agenda Regulatória para 2024, delineando as principais prioridades normativas que devem reger o próximo ano. Entre os temas destacados, está a revisão do crowdfunding, que desponta como uma das pautas essenciais para promoção de um mercado de capitais mais inclusivo e dinâmico. Além de refletir o compromisso com a adaptação das regras do financiamento coletivo ao cenário econômico e tecnológico contemporâneo, a inclusão da Resolução CVM 88 tem o objetivo de fomentar a participação de investidores de menor porte no mercado financeiro.
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), que vem liderando a ampliação da captação de recursos por produtores rurais pessoa física, celebra a iniciativa. “Este é um avanço sem precedentes na aproximação entre o agricultor e o mercado de capitais. A evolução na contabilidade dos produtores rurais, impulsionada, em grande parte, pelas obrigações fiscais, abre caminho para a formatação de um modelo de investimento atrativo e seguro”, comenta Thiago Rocha, Consultor de Relações Governamentais da ABFintechs.
Mais do que aprimorar a regulamentação, a revisão tende a criar um ambiente mais seguro e transparente para investidores e empreendedores, uma vez que o crowdfunding tem se mostrado como uma alternativa viável para que empresas emergentes e startups obtenham recursos de forma democrática. “A inclusão desse tema na pauta da CVM é um indicativo claro de que estamos avançando a passos largos para desenvolver um instrumento financeiro disruptivo e benéfico. Este avanço não só beneficia o setor agrícola, mas também promete revolucionar o financiamento privado, abrindo novas oportunidades no mercado de capitais”, conclui Rocha.
A Agenda Regulatória 2024 da CVM inclui outras iniciativas importantes para o agro, como a regulamentação específica do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (FIAGRO), a normatização da portabilidade de valores mobiliários e o detalhamento sobre pessoa com deficiência no Formulário de Referência das companhias, reforçando o compromisso da CVM em fortalecer e modernizar o mercado financeiro brasileiro.
