A reforma tributária que está prestes a ser discutida e avaliada pelo Congresso Nacional nos próximos meses terá um impacto direto no setor médico, de acordo com Júlia Lázaro, sócia-fundadora e CEO da Mitfokus, uma startup especializada em soluções financeiras para a área de saúde. Esse impacto se traduzirá em um aumento na carga tributária.
A magnitude desse aumento dependerá de como o novo governo e o atual legislativo conduzirão as propostas. Cálculos feitos dois anos atrás projetavam um acréscimo de 75%. Esse aumento virá principalmente da taxação de lucros e dividendos, que afetará diretamente os profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ), uma prática cada vez mais comum no setor.
Tanto o Ministério da Fazenda quanto o Ministério do Planejamento e Orçamento, juntamente com a articulação política do governo no Congresso, já deram indicações de que a ideia é manter as propostas de emenda constitucional 45/2019 e 110/2019 como base da reforma tributária. Ambas estabelecem a eliminação de cinco tributos (ISQN/ISS, municipal; ICMS, estadual; PIS, Cofins e IPI, federais), substituindo-os pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência federal.
No entanto, Júlia Lázaro acredita que a taxação de lucros e dividendos no Imposto de Renda Pessoa Física inevitavelmente será incluída. A definição esperada é sobre as condições, alíquotas e formas de incidência dessa taxação. “Desde 1995, os lucros e dividendos recebidos pela pessoa física são isentos de Imposto de Renda na fonte, considerando que a tributação já ocorre no Imposto de Renda Pessoa Jurídica”, lembra a especialista.
Na proposta da equipe econômica do governo anterior, enviada ao Congresso em junho de 2021, a alíquota prevista era de 20%. O advogado Lucas Souza, do departamento jurídico da Mitfokus, observa que o impacto será especialmente sentido pelos médicos que constituem uma pessoa jurídica em grupo. Essa é uma prática comum entre os profissionais que trabalham em hospitais e clínicas, especialmente em especialidades e funções que exigem equipes disponíveis 24 horas por dia.
“Os grupos costumam ser grandes, com até 30 profissionais sob uma única pessoa jurídica. Portanto, esse grupo acaba tendo um faturamento além do limite do Simples Nacional. A taxação de lucros e dividendos será aplicada ao faturamento acima do limite do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões por ano”, explica o advogado.
Souza acrescenta que a carga tributária até esse limite de R$ 4,8 milhões é, em média, de 16%, incluindo o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o PIS/Cofins, além do ISS municipal (Imposto sobre Serviços). Com a proposta anterior, essa carga tributária aumentaria para quase 26%, ou seja, um aumento de dez pontos percentuais, ou quase 75%.
De acordo com o consultor Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, uma fintech de hiperautomação de gestão contábil, fiscal e financeira de empresas, as atividades no setor de serviços, como as relacionadas à saúde, devem estar atentas ao processo de tramitação da reforma tributária. Embora a substituição de cinco tributos pelo IBS seja benéfica devido à simplificação do sistema e à eliminação de efeitos cascata, é necessário definir detalhes para evitar o aumento da carga tributária.
Por exemplo, as regras de transição e obtenção de créditos tributários pelas empresas são pontos que precisam ser bem definidos. “Na proposta que estava em tramitação anteriormente, havia pelo menos 20 pontos que exigiam atenção”, lembra ele. Na opinião de Ribeiro, um passo importante para mitigar os efeitos é garantir uma reforma tributária ampla e consistente, em vez de abordá-la de forma fragmentada.
Tendo em vista as declarações públicas tanto de representantes do governo quanto dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a reforma tributária será uma prioridade no Congresso. O relator do tema, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a votação ocorrerá ainda este ano.
