No final de 2023, mais especificamente no dia 21 de Dezembro, o Banco Central publicou a Resolução Conjunta nº 8, que acaba trazendo um grande marco envolvendo as instituições financeiras e a educação financeira.

A resolução dispõe sobre medidas de educação financeira a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Educação Financeira

Segundo a OCDE (2005), educação financeira é “o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação, possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles envolvidos e, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda e adotar outras ações que melhorem o seu bem-estar. Assim, podem contribuir de modo mais consistente para a formação de indivíduos e sociedades responsáveis, comprometidos com o futuro”.

Resolução em prol da Educação Financeira

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem adotar medidas de educação financeira direcionadas a seus clientes e usuários pessoas naturais, incluindo empresários individuais.

Dentre as temáticas, as iniciativas devem abordar: 

• Organização e planejamento do orçamento pessoal e familiar;
• Formação de poupança e resiliência financeira;
• Prevenção ao inadimplemento de operações e ao superendividamento.

Além disso, as instituições devem manter política de educação financeira baseada na ética, responsabilidade, transparência e diligência e nos seguintes princípios norteadores:

• Valor para o cliente: proporcionar a clientes e usuários ações de educação financeira úteis e relevantes para sua vida financeira;
• Amplo alcance: garantir acesso às medidas de educação financeira ao universo de seus clientes e usuários; e
• Adequação e personalização: disponibilizar conteúdo e ferramentas, em linguagem, canal e momento mais adequados frente às características e às necessidades de educação financeira dos clientes e usuários, considerando o perfil do público-alvo.

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