Com a entrada em vigor da Reforma Tributária já a partir de 2026, pequenas e médias empresas brasileiras estão diante de um divisor de águas. A mudança, considerada a mais profunda no sistema fiscal desde a Constituição de 1988, pode representar tanto um risco de colapso financeiro para empresas despreparadas quanto uma oportunidade estratégica para quem agir a tempo. O alerta é da advogada Hellen Durães, especialista em direito tributário com mais de 15 anos de atuação e sócia da Durães e Barros Advogados.
“O cenário tributário muda radicalmente em 2026. Quem esperar até o ano que vem para entender as regras já estará em desvantagem”, afirma Hellen. “Estamos falando de um novo modelo fiscal que exige tecnologia, reestruturação contratual e uma nova lógica de precificação. É uma transformação que vai muito além do contador.”
Aprovada pela Lei Complementar 214/2025, a reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A fase de testes começa já em janeiro de 2026, com alíquotas simbólicas (0,1% para IBS e 0,9% para CBS), e servirá como base para o cálculo das alíquotas reais, que poderão chegar a 26,5% em 2027, segundo o Ministério da Fazenda.
Riscos iminentes para quem adiar a adaptação
Hellen Durães destaca que o primeiro erro das PMEs é subestimar a complexidade da reforma. “Há empresários que ainda acreditam que o Simples Nacional permanecerá inalterado, o que é um equívoco grave. As novas regras impactam desde a emissão de notas fiscais até o fluxo de caixa e os contratos comerciais”, pontua.
Hellen Durães aponta cinco riscos que podem comprometer o futuro das PMEs:
- Falta de informação: muitos gestores ignoram que o Simples Nacional terá novas regras, aumentando custos inesperados.
- Digitalização atrasada: a partir de 2026, sistemas digitais integrados serão obrigatórios. A Escrituração Contábil Digital (ECD), exigida desde junho de 2025, é apenas o começo.
- Multas pesadas para empresas que não adequarem seus sistemas à nova exigência de digitalização fiscal — com penalidades que podem alcançar até 10% do faturamento.
- Impacto direto no caixa, devido ao novo sistema de split payment, que separa automaticamente a parte tributária do valor da venda, dificultando a gestão de recebíveis.
- Revisão obrigatória de preços, já que a carga tributária passará a variar conforme setor, localidade e tipo de operação.
A insegurança jurídica, agravada por possíveis divergências entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, também preocupa. “Litígios tributários podem drenar recursos que PMEs não têm”, destaca a especialista.
Mas há oportunidades (para quem se preparar)
Apesar do tom de alerta, a especialista afirma que o novo modelo pode ser altamente vantajoso para empresas bem assessoradas. “Algumas PMEs poderão experimentar redução de até 30% na carga tributária, além de atrair consumidores por meio do sistema de cashback previsto na reforma”, afirma Hellen.
Outros pontos positivos incluem:
- Acesso facilitado ao crédito, com a redução temporária do IOF até dezembro de 2025;
- Benefícios para empresas que adotam práticas sustentáveis, ampliando o apelo junto a consumidores ESG-conscious;
- Maior segurança jurídica no longo prazo, com a padronização da cobrança de tributos.
A sócia da Durães e Barros Advogados orienta que as PMEs comecem imediatamente um plano de ação, baseado em cinco pilares: auditoria fiscal, investimento em tecnologia, planejamento de fluxo de caixa, revisão de contratos e capacitação de equipe.
“Esse não é um momento para improvisos. PMEs que buscam vantagem competitiva devem tratar a adaptação à reforma como prioridade de negócio. Com planejamento, a reforma deixa de ser ameaça e se torna alavanca de crescimento”, destaca Hellen.
